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Juliana Polizel,Marcelo Montaño
A despeito da ampla experiência com o uso da Avaliação de Impacto (AI) para estabelecimento dos requisitos para a aceitabilidade dos impactos associados à implantação de projetos, somente a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257)...
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Marília Nascimento de Sousa
Este trabalho visa analisar a descolonização dos direitos humanos desde as necessidades humanas básicas no contexto de uma práxis plural latino-americana. Com isso, questiona se a abordagem descolonial expressa outro fundamento para estes direitos, difer...
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Pía Chible Villadangos
Pág. 7 - 26
Este trabajo pretende evaluar la pertinencia de un análisis a la luz del principio de precaución en el control de operaciones de concentración. Para ello se revisan los fundamentos de la administración de riesgos, a partir de la cual surge el principio d...
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Wellington Boigues Corbalan Tebar,Fernando de Brito Alves
O presente trabalho tem como objetivo analisar se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso ?Lagos del Campo Vs. Peru? (2017), que marcou a mudança de paradigma a respeito da justiciabilidade dos direitos sociais na âmbito do Sistema ...
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Paulo Roberto Felix dos Santos,Izy Rebeka Gomes Lima,Maria Suelen Santos
Pág. 245 - 262
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades pr...
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