Resumen
As políticas de gestão de pessoas no serviço público podem ser consideradas matérias essencialmente abordadas durante todo o período histórico da Administração Pública. Além disso, há de se considerar que o Poder Executivo, ao promover suas ações, deve observá-las de forma vinculada às Leis. Nesse sentido, este artigo objetiva identificar na legislação federal que trata do tema políticas de gestão de pessoas, elementos que ratifiquem a perspectiva relacionada à Nova Gestão Pública, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, faz uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa,sobre os arranjos legais que tratam e disciplinam o tema. Conclui que hálegislações promulgadas na perspectiva de colocar em prática o modelo gerencial, possibilitando melhoria no desenvolvimento do servidor e na qualidade da prestação do seu serviço.Palavras-chave: Administração pública, políticas de gestão de pessoas, administração pública gerencial.