Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria

Resumen

O presente artigo investiga a matéria de direito de família sob a perspectiva do Ius Constitutionale Commune na América Latina, em um diálogo com as teorias do constitucionalismo em rede e do constitucionalismo transformador. Nesse sentido, buscamos, em primeiro lugar, estabelecer o estado da arte em direito de família, tanto do ponto de vista doutrinário quanto jurisprudencial. Em segundo lugar, analisamos a teoria do ius constitutionale commune na América Latina, sua definição, sua relação com outras teorias, sua inserção no constitucionalismo brasileiro e sua relação com a atuação do STF. Por fim, apreciamos as três únicas decisões proferidas pelo STF em matéria de direito de família em que a CIDH é citada, buscando compreender o nível de influência do Sistema Interamericano no STF, e vice-versa.