ARTÍCULO
TITULO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS

Francisco Jácome Gurgel Jr    

Resumen

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à redução e/ou mitigação dos impactos ambientais negativos advindos da atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora a ser licenciada.O entendimento pleno de sua aplicabilidade pelos gestores públicos, empreendedores e sociedade é imprescindível para a proteção dos recursos ambientais existentes.O artigo em tela pretende a discussão dos conceitos referentes ao licenciamento ambiental existentes, enfocando prioritariamente as diferenças e similitudes encontradas. Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, instrumentos, definições.

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