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Sandro Lúcio Dezan,Paulo Cavichioli Carmona
O presente artigo busca investigar se há plausibilidade de aplicação da teoria da conduta, originariamente desenvolvida em sede de direito penal, ao direito administrativo sancionador. Partindo-se do método hipotético-dedutivo, notadamente sob a premissa...
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Helena Leitão,Patrícia de Almeida,Maria da Graça Simões,Daniel Martínez-Ávila
A questão conceitual do plágio mostra-se complexa e subjetiva, pelo que importa entender as práticas que constituem infração ao bom uso da informação. Propõe-se atestar e valorizar o contributo das bibliotecas acadêmicas na prevenção do plágio, partindo-...
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Áurea Siqueira de Castro Azevêdo,Thiago Almeida Vieira
Previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais-LCA, ou em outra norma esparsa, os crimes ambientais são atos ilícitos que provocam resultado danoso ao meio ambiente. O objetivo deste estudo foi diagnosticar e analisar as infrações amb...
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Sandro Lucio Dezan,Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Pág. 30 - 44
O presente texto tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre ato administrativo, procedimento e processo disciplinar da Administração Pública. A partir da premissa de identidade entre o direito penal e o direito disciplinar, busca-se lançar luzes...
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Júlia Gallego Ziero Uhr, Daniel de Abreu Pereira Uhr
Pág. 69 - 103
O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que reflet...
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