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Fernando Silva Moreira dos Santos,Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
O objetivo deste artigo é objetivo identificar o arcabouço normativo existente em 2021 que traz a necessidade de as pessoas jurídicas possuírem programas de integridade para contratarem com a Administração Pública federal, dos Estados e do Distrito Feder...
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Leandro Sarai,Flávio Garcia Cabral,Cristiane Rodrigues Iwakura
O artigo analisa a atividade de controle na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). Com base na literatura especializada, o objetivo do artigo é descrever, de maneira crítica, os dispositivos da nova Lei de Licitações que versam sobre o controle...
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Eduardo Ferreira Jordão,Luiz Filippe Esteves Cunha
O governo brasileiro iniciou processo de adesão ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC (?GPA?), o que vem suscitando reservas e preocupações que dizem respeito a questionamentos da vantajosidade econômica da adesão, considerando os possíveis danos ...
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Claudio Penedo Madureira,Carlos André Luís Araújo
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o rigor procedimental a que em geral se atribui a ineficiência das licitações/contratações públicas pode ser flexibilizado, de modo a produzir eficiência, mediante utilização de soluções típicas do Direito Proc...
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Ricardo Schneider Rodrigues
Neste artigo avalia-se se as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, relacionadas aos Tribunais de Contas, tendem a delimitar melhor os espaços da função administrativa e do órgão fiscalizador, propiciando um controle externo mais deferente. A metodol...
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Lucas Campos Jereissati,Álisson José Maia Melo
O desenvolvimento sustentável é um paradigma internacional intensamente debatido em vários documentos e conferências. Em 2015, foi aprovada a Agenda 2030 e os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, os quais contam com inúmeras metas de implemen...
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Jose Orcelio do Nascimento,Leila Alves Machado de Souza,Marcus Vinicius Moreira Zittei,Leonardo Fabris Lugoboni
Pág. 99 - 113
Licitações sustentáveis têm por objetivo integrar soluções ambientais e sociais nos estágios dos processos de compra e contratação do poder público com o propósito de reduzir impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Este estudo analisou a atuação da J...
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