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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Pág. 319 - 335
Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimir segurança jurídica às situações de crimes dolosos contra a vida de civis praticados em atividade de policiamento ostensivo por militares federais das fo...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Clarice Gomes Marotta
Pág. 83 - 97
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a necessidade ou não de pensar-se em políticas públicas em prol dos animais e o papel do Judiciário na sua efetivação. Para tanto, foi empregado o raciocínio dedutivo, com utilização da técnica de pesqui...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Lorena Machado Rogedo Bastianetto
Pág. 105 - 115
Este artigo centra-se no estudo do Princípio universal da Actio Nata ou do nascedouro do direito de ação regularmente válido na conjuntura pós-moderna de propalação dos direitos transindividuais e difusos, sendo o meio ambiente o de maior pujança. A anál...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Lorena Machado Rogedo Bastianetto
Pág. 204 - 218
A agenda ambiental possui peculiaridades que o Direito Penal clássico não aventou enfrentar. A modernidade trouxe indefinições e inseguranças que romperam as fronteiras da subjetividade determinada, da lesividade conhecida e do dano tangível, o que const...
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