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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Vinicius Garcia,Carlos Araújo Leonetti
O objetivo deste estudo é avaliar o uso de desonerações tributárias como veículo de políticas públicas no Brasil. A questão que se propõe responder é se esse tipo de política pública (indireta) se mostra adequado ao alcance dos objetivos estatais estabel...
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Elohim de Sousa,Laércio José Silva Filho
Pág. 17 - 30
O presente artigo descreve uma pesquisa com o intuito de compreender o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar N° 101/2000, no controle dos gastos públicos. Vindo a ser uma tentativa o qual sucedeu o Plano Real para trazer esta...
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Juan Argentino Vega,Juan Carlos García Ojeda,Juan Víctor Diblasi
Pág. 3 - 20
El objetivo general de este trabajo es evaluar el funcionamiento del Régimen de Responsabilidad Fiscal en la Provincia de Mendoza, establecido por la Ley 7314 y su reglamentación. Se pretende establecer si luego de más de 10 años de aplicación del mismo,...
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Ademilson Ferreira de Almeida,Angélica Padilha,David Sergio da Silva,Rafael Bortolo Pesenti,Katia Regina Hopfer
Pág. 43 - 51
A exigência legal de divulgação e transparência dos atos públicos pauta-se no cumprimento dos princípios constitucionais. A modernização do acesso à informação trouxe melhorias na legislação e um meio de controle eficiente à sociedade. Evidenciou-se na p...
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