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Wallace Vieira de Miranda,Juliana Costa Zaganelli
Pág. 633 - 646
O presente artigo se propõe a analisar em que medida o compliance público se revela efetivo no combate à malversação dos recursos públicos. Como método, será utilizada a abordagem dialética, sendo fundamental para sistematizar os objetivos por meio da te...
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Marcelo Medeiros da Rosa,Fabiano Domingos Bernardo,Ernesto Fernando Rodrigues Vicente,Sérgio Murilo Petri
Pág. 72 - 87
Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil divulgam as informações exigidas no art. 8° da Lei de Acesso à Informação em seus sítios eletrônicos. Em relação ao objetivo, esta pesquisa pode ser classificada com...
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Gabriela Vieira de Toledo Lisboa Ataide
Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana)...
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Ana Célia Rodrigues
Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio de 2012, a demanda por documentos e informações que caracteriza o Estado brasileiro ampliou-se cada vez mais. A falta de preparo da administração pública e, consequentemente, a dificuldade para...
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