REVISTA

Revista de Finan�as P�blicas, Tributa��o e Desenvolvimento (UERJ)

ISSN: Frecuencia: 4 Formato: Electr�nica

Tablas de contenido

2020 (2)

2020 (2)

2019 (1)

2019 (1)

Vol 7 - 9 - 0

2018 (1)

2018 (1)

Vol 6 - 6 - 0

2017 (1)

2017 (1)

Vol 5 - 5 - 0

2016 (1)

2016 (1)

Vol 4 - 4 - 0

2015 (1)

2015 (1)

Vol 3 - 3 - 0

2014 (1)

2014 (1)

Vol 2 - 2 - 0

2013 (1)

2013 (1)

Vol 1 - 1 - 0

1975 (1)

1975 (1)

Vol 7 - 8 - 0

1942 (1)

1942 (1)

Vol 6 - 7 - 0

11 art�culos asociados

Volumen 6 N�mero 7 Parte 0 A�o 1942

Apresenta��o	Acceso
Ricardo Lodi Ribeiro,Julio Cesar Santiago,Vanessa Benelli Corr�a

A POSSIBILIDADE DE UTILIZA��O DO FAT TAX COMO MEDIDA PROTECIONISTA / THE POSSIBILITY OF USING THE FAT TAX AS A PROTECTIVE MEASURE	Acceso
Ad�lio Anholete

O PLANEJAMENTO TRIBUT�RIO COMO INSTRUMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL / TAX PLANNING AS AN INSTRUMENT OF BUSINESS COMPETITIVENESS	Acceso
D�bora Giotti De Paula

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDU��O DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA AN�LISE COM BASE NO PRINC�PIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA / THE GREAT FORTUNE TAX AS AN INSTRUMENT FOR THE REDUCTION OF SOCIAL AND REGIONAL INEQUALITIES: AN ANALYSIS BASED ON THE FEDERATIVE SOLIDARITY PRINCIPLE	Acceso
Guilherme Camargos Quintela,Samille Rodrigues Sergio

A PRESCRI��O DAS EXECU��ES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS? PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL	Acceso
Jos� Laurindo De Souza Netto,Gustavo Calixto Guilherme

A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF PARA A DETERMINA��O DE STANDARDS COMO SOLU��O PARA QUEST�ES T�CNICAS ? UM POSS�VEL PARADIGMA: A FIXA��O DE UM PRAZO M�NIMO PARA RESGATE DAS CONTRIBUI��ES DO EMPREGADOR EM PREVID�NCIA COMPLEMENTAR APORTADOS JUNTO �S ENTIDADES ABERTAS / THE INSTITUTIONAL CAPACITY OF ADMINISTRATIVE COUNCIL OF TAX APPEALS - ACTA TO DETERMINE STANDARDS AS A SOLUTION FOR TECHNICAL ISSUES - A POSSIBLE PARADIGM: THE ESTABLISHMENT OF A MINIMUM TERM FOR THE WITHDRAWAL OF THE PENSION FUND	Acceso
Julio Cesar Vieira Gomes

O PRINC�PIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUT�RIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM	Acceso
La�s Gramacho Colares

THE CONTEMPORARY INTERNATIONAL TAX SYSTEM, DEVELOPING COUNTRIES, BEPS AND OTHER CURRENT ISSUES / O SISTEMA TRIBUT�RIO INTERNACIONAL CONTEMPOR�NEO, PA�SES EM DESENVOLVIMENTO, BEPS E OUTRAS QUEST�ES ATUAIS	Acceso
Marcos Aurelio Pereira Valad�o

REFLEX�ES SOBRE A APLICA��O DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUT�RIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW	Acceso
Tadeu Puretz Iglesias

A INEFIC�CIA DAS LIMITA��ES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRU��O DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUD�NCIA DO STF / THE INEFFECTIVENESS OF THE POWER TO TAX CONSTITUCIONAL LIMITATIONS ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT JURISPRUDENCE	Acceso
Tiago Vicente Didier

REFLEX�ES ACERCA DA TRIBUTA��O DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEM�TICA ?COME-COTAS? / REFLECTIONS REGARDING THE ?COME-COTAS? INCOME TAX WITHHOLDING METHOD	Acceso
Yann Santos Teixeira,Artur Rodrigues Lima Teles