ARTÍCULO
TITULO

A construção do direito humano ao alimento no plano internacional

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff    

Resumen

A consideração do alimento enquanto um direito humano, advindo da constatação de sua importância essencial para a vida do ser humano, é recente, visto que, por mais elementar para o indivíduo que o alimento seja, ele rotineiramente era considerado apenas um ?bem?, isto é, um ?produto? a ser transacionado no mercado (inter)nacional. Assim sendo, este texto tem como objetivo principal ressaltar particularmente a modificação desta visão no plano das relações internacionais, demonstrando a evolução referentes ao alimento enquanto um ?mero? bem até atingir o status de direito humano fundamental. Para tanto, primeiramente, um resgate acerca da importância deste ?elemento? para a pessoa humana é inicialmente realizado, a fim de que, na sequência, uma vez constatada a sua indispensabilidade, exponha-se a sua internacionalização ? inicialmente enquanto mercadoria, e posteriormente, quando do surgimento das Nações Unidas no Pós-Guerra, como um direito humano em si. E consoante os aspectos metodológicos para o presente estudo, realiza-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los, para chegar-se aos objetivos almejados.

 Artículos similares

       
 
Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes,José Guimarães Mendes Neto     Pág. 81 - 96
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilu... ver más

 
Thayara Castelo Branco     Pág. 1063 - 1078
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de ?tratamento? com base nodiscurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação(penal) ao sujeito ?perigoso? e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistem... ver más

 
Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva,Cássius Guimarães Chai     Pág. 987 - 1006
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser influentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negr... ver más

 
Rogério Roberto Gonçalves de Abreu,Lúcio Grassi de Gouveia,Virgínia Colares     Pág. 661 - 687
Nosso objetivo, no presente trabalho, está em examinar brevemente a influência que influxos alheios aos fatos, às provas e ao direito ? aqui chamados de fatores metaprocessuais da decisão ? podem produzir no processo de tomada de decisão judicial. Para t... ver más

 
Leonardo Stoll de Morais,Patrícia Ashton-Prolla,José Roberto Goldim,Márcia Santana Fernandes    
O artigo trata do direito à privacidade relacional no contexto do serviço multidisciplinar da Oncogenética. Em particular, objetiva-se no estudo problematizar a mudança empírica da privacidade individual, para a noção relacional, principalmente, em face ... ver más