Resumen
Resumo: A pretexto de resguardar a autonomia da parturiente, inovações legislativas que visam a garantir o direito de escolha pelo parto cirúrgico independente de indicação médica emergem no Brasil. Os altos índices de intervenções cesarianas realizadas no país, contudo, subsidiam questionamentos quanto à necessidade e conveniência da criação de normas que contrastam com as evidências científicas relacionadas à segurança da assistência ao parto e que, à luz da análise comportamental e econômica do direito, impulsionam a escolha pelo modelo cirúrgico de parto em prejuízo do melhor interesse da mulher, da criança e do sistema de saúde. A compreensão da novel legislação como um nudge com efeitos perversos revela que a previsão legal de um direito à cirurgia cesariana não é um mecanismo eficiente para garantir a saúde e autonomia da mulher no ciclo gravídico-puerperal.