O Ministério Público nas Unidades de Conservação do Corredor Central da Mata Atlântica: uma avaliação a partir do discurso dos Promotores de Justiça

Resumen

Esse artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente em Unidadesde Conservação localizadas no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia. A abordagem metodológicaadotada foi de natureza qualitativa, realizando-se um estudo de caso a partir das técnicas de análisedocumental e dos depoimentos dados nas entrevistas. Os documentos analisados foram os Termos deAjustamento de Conduta, entre 2004-2006, levantados nas comarcas, e os relatórios das oficinas decapacitação desses promotores. Para realização das entrevistas utilizou-se a história oral e, para o tratamentodeste acervo, o discurso do sujeito coletivo. Colhidos e analisados depoimentos dos Promotoresde Justiça lotados em comarcas com unidades de conservação constatou-se que os operadores do Direitoainda não dominam claramente os objetivos e os propósitos das diferentes estratégias de conservação,concluindo-se que esta circunstância reverbera na práxis ministerial da proteção ambiental. Há deficiênciasquanto à infraestrutura, pessoal e equipamentos que restringem igualmente a atuação institucional. Ostermos pactuados nas comarcas estudadas no período não surtiram efeitos concretos para a conservação.