Reservas Extrativistas Marinhas à luz da representação social de pescadores artesanais do litoral centro-sul de Santa Catarina

Resumo

A política pública Reserva Extrativista tem passado por profundas transformações desde a sua concepção no seio do movimento social dos seringueiros. A transposição deste modelo para o bioma marinho trouxe novos desafios tanto para os processos de criação quanto para a implementação dos diferentes instrumentos de gestão. Nesse sentido, o presente artigo tem o objetivo de refletir sobre a etapa de pré-implementação das Resex a partir do estudo da representação social dos pescadores artesanais sobre Reserva Extrativista. A pesquisa foi realizada no litoral centro-sul de Santa Catarina, onde há dois processos de criação de Reservas Extrativistas parcialmente sobrepostas ao território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF): a Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta e a Reserva Extrativista da Pesca Artesanal de Imbituba e Garopaba. Os dados necessários à pesquisa foram apreendidos por meio de 60 entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais dos dois contextos. Os resultados revelam a existência de duas representações sociais sobre reserva extrativista. Para o grupo de pescadores favorável à criação da Resex, ela representa uma estratégia para regulamentar a gestão dos recursos pesqueiros a fim de afastar os barcos industriais da costa; e para o grupo contrário, a Resex significa perda de território e autonomia para as agências ambientais, representada localmente pela APA BF, bem como, a defesa de um modo de vida baseado no extrativismo, o qual já não representa a realidade do pescador artesanal da região. Desse modo, o conteúdo dessas representações sociais revela que, mesmo finalizado o processo formal junto às comunidades locais, permanece entre os pescadores visões antagônicas e parciais acerca do significado e implicações do processo de criação e implementação dessa política pública.