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ARTÍCULO
TITULO

Descentralização e endividamento municipal: formas, limites e possibilidades

Amaury Patrick Gremaud    
Rudinei Toneto Jr    

Resumen

O principal objetivo do artigo é discutir alternativas de financiamento para os investimentos sob responsabilidade das prefeituras municipais. Em geral, as receitas correntes são insuficientes para financiar grandes investimentos, o que traz à tona a questão do endividamento municipal. A forma que este pode assumir difere de acordo com a natureza do investimento, se é tipicamente público ou se oferece condições de rentabilidade privada. Para o primeiro caso discute-se aqui a possibilidade de um mercado de títulos públicos municipais e para o segundo debate-se o project finance e a necessidade de participação do setor privado.

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