ARTÍCULO
TITULO

Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Davi de Paiva Costa Tangerino    

Resumen

A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, responsabilidade penal objetiva, repelida pelos ordenamentos jurídicos penais ocidentais há muitos séculos. Cuida-se, assim, de explorar outros modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobretudo daqueles que buscam um conceito próprio de culpabilidade de pessoa jurídica, com especial ênfase nos modelos de compliance. O objetivo final é apontar caminhos para que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não implique o esvaziamento do nullum crimen sine culpa.