REVISTA

Revista de Finan�as P�blicas, Tributa��o e Desenvolvimento (UERJ)

ISSN: Frecuencia: 4 Formato: Electr�nica

Tablas de contenido

2020 (2)

2020 (2)

2019 (1)

2019 (1)

Vol 7 - 9 - 0

2018 (1)

2018 (1)

Vol 6 - 6 - 0

2017 (1)

2017 (1)

Vol 5 - 5 - 0

2016 (1)

2016 (1)

Vol 4 - 4 - 0

2015 (1)

2015 (1)

Vol 3 - 3 - 0

2014 (1)

2014 (1)

Vol 2 - 2 - 0

2013 (1)

2013 (1)

Vol 1 - 1 - 0

1975 (1)

1975 (1)

Vol 7 - 8 - 0

1942 (1)

1942 (1)

Vol 6 - 7 - 0

11 art�culos asociados

Volumen 7 N�mero 9 Parte 0 A�o 2019

Apresenta��o	Acceso
Ricardo Lodi Ribeiro,Julio Cesar Santiago,Vanessa Benelli Corr�a

A LEI COMPLEMENTAR N�157/16 E O DESLOCAMENTO DO CRIT�RIO ESPACIAL DO SERVI�O DE ARRENDAMENTO MERCANTIL � LUZ DA CONSTITUI��O FEDERAL E DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO / COMPLEMENTARY LAW N� 157/16 AND THE DISPLACEMENT OF THE TAX SPACIAL CRITERION OF THE FINANCIAL LEASE SERVICE IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION AND BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM	Acceso
Francisco S�vio Fernandez Mileo Filho

ICMS VERDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO EM 5 MUNIC�PIOS DO SUL E SUDESTE DO PAR� / GREEN ICMS AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: A STUDY IN 5 MUNICIPALITIES OF THE SOUTH AND SOUTHEAST OF PAR�	Acceso
Gabriel Moraes Outeiro

ARBITRAGEM TRIBUT�RIA: ASPECTOS TE�RICOS E POSSIBILIDADE JUR�DICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY	Acceso
Ian Fernandes de Castilhos

O CONTRIBUINTE DIFUSO E O PROCESSO COLETIVO TRIBUT�RIO: FUNDAMENTOS E AN�LISE CR�TICA DA APLICA��O DA A��O CIVIL P�BLICA A DIREITOS COLETIVOS TRIBUT�RIOS / THE DIFFUSE TAXPAYER AND THE COLLECTIVE TAX PROCESS: THE BASE AND A REVIEW OF THE APPLICATION OF THE CIVIL PUBLIC?S LAWSUIT TO COLLECTIVE TAX RIGHTS	Acceso
Bruno de Paula Soares,Ana Alice de Carli

ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURAN�A JUR�DICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY	Acceso
Rafael Cardoso Vacanti

AS CONTROV�RSIAS E INCONSTITUCIONALIDADES DA CFEM AP�S AS ALTERA��ES PROMOVIDAS PELA LEI N� 13.540/2017 / CONTROVERSIES AND UNCONSTITUTIONALITIES OF CFEM AFTER THE CHANGES INTRODUCED BY LAW N� 13.54/2017	Acceso
Leonardo Dias da Cunha

A REFORMA DA TRIBUTA��O SOBRE O CONSUMO NA �NDIA / THE INDIA TAX REFORM OF CONSUMPTION	Acceso
Carlos Marcelo Gouveia

O ENFRENTAMENTO DAS MAT�RIAS TRIBUT�RIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE HARMFUL TAX COMPETITION	Acceso
Karoline Freire Oliveira,Oct�vio Campos Fischer

CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUD�NCIA DO STF / CONTROL OF SELECTIVITY WITH EXTRAFISCAL PURPOSE IN THE CASE LAW OF THE STF	Acceso
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: A BUSCA DO EQUIL�BRIO ENTRE OS OBJETIVOS DA ORDEM SOCIAL E SEU FINANCIAMENTO / SOCIAL SECURITY IN BRAZIL: SEARCHING BALANCE BETWEEN GOALS AND FUNDING	Acceso
Cristina Aguiar Ferreira da Silva