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Revista Brasileira de Polͭticas P�blicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electr�nica

Tablas de contenido

18 art�culos asociados

Volumen 6 N�mero 1 Parte 0 A�o 2016

�ntegra da Revista	Acceso
Equipe Editorial
P�g. 1 - 273

O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial	Acceso
Jefferson Car�s Guedes
P�g. 115 - 139

Reflex�es sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno	Acceso
Cesar Luiz Pasold,Gabriel Real Ferrer,Paulo M�rcio Cruz
P�g. 12 - 27

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econ�mico	Acceso
Carlos Ayres Britto
P�g. 14 - 20

Pol�ticas p�blicas, m�nimo existencial e Poder Judici�rio: a quest�o do direito � moradia	Acceso
Diogo de Calasans Melo Andrade
P�g. 141 - 155

Benef�cios de renda m�nima como um direito fundamental: acesso � Justi�a e inclus�o social	Acceso
Pedro Bastos de Souza
P�g. 157 - 173

Desenvolvimento humano sustent�vel e erradica��o da pobreza: Portugal e a meta do mil�nio	Acceso
Veyzon Muniz
P�g. 175 - 191

A a��o popular ambiental como forma de participa��o social na defesa do meio ambiente	Acceso
Luciano Marcos Paes,Paulo Roberto Polesso
P�g. 193 - 202

Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre na��es diss�miles como reflex�o para a elabora��o de pol�ticas criminais que melhor tutelem o ambiente	Acceso
Luiz Gustavo Gon�alves Ribeiro,Lorena Machado Rogedo Bastianetto
P�g. 204 - 218

Constru��o Social do Projeto Polos de Produ��o de Biodiesel no contexto do PNPB: uma an�lise perceptiva.	Acceso
�rika Cristine Silva,Maria das Dores Saraiva de Loreto,Haudrey Germiniani Calvelli,Ronaldo Perez
P�g. 220 - 234

A correla��o entre doen�as respirat�rias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amaz�nia Legal	Acceso
Lilian Rose Lemos Rocha
P�g. 246 - 254

Pol�ticas p�blicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF	Acceso
Edir Vilmar Henig,Irenilda �ngela dos Santos
P�g. 256 - 269

Ativismo judicial e promo��o da cidadania: desafios para a efetiva��o dos direitos sociais constitucionalizados	Acceso
Gerardo Cl�sio Maia Arruda,Adriana Rossas Bertolini,J�nio Pereira Cunha
P�g. 271 - 293

Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law	Acceso
Bruno Ariel Rezzoagli
P�g. 29 - 41

Contratos administrativos: conceito e crit�rios distintivos	Acceso
Carlos Bastide Horbach
P�g. 43 - 58

Os incentivos econ�micos � compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul	Acceso
Jo�o de Ara�jo
P�g. 60 - 72

Limita��es � extrafiscalidade aplic�veis ao Fator Acident�rio de Preven��o ? FAP	Acceso
Daniel Pimenta
P�g. 74 - 94

Desconstruindo a inefic�cia dos direitos sociais: por uma reconstru��o dos direitos sociais democr�tica, participativa e transnacional	Acceso
Daniela Lopes de Faria,Christian Norimitsu Ito,In�s Moreira da Costa
P�g. 96 - 113