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Revista Brasileira de PolÍticas Públicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

Tablas de contenido

21 artículos asociados

Volumen 13 Número n.1 Parte 0 Año 2023

Editorial	Acceso
Bruno Tadeu Buonicore,Guilherme Francisco Ceolin,Felipe Da Costa De-Lorenzi

As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal	Acceso
Felipe da Costa De-Lorenzi,Guilherme Francisco Ceolin,Bruno Tadeu Buonicore

Finalidades e funções do processo penal	Acceso
Cornelius Prittwitz

O status ontológico dos estados mentais	Acceso
Carl-Friedrich Stuckenberg

Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência	Acceso
Luís Roberto Barroso,Andre Luiz Silva Araujo

Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal	Acceso
Marcelo Bauer Pertille

A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução	Acceso
Guilherme Góes,Janice Santin

Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos	Acceso
Patricia Carlos Magno,Leonardo Furtado Carvalho

Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro	Acceso
Rui Carlo Dissenha,Ana Paula Kosak

A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, ?e?, do Código de Processo Penal Brasileiro	Acceso
Felipe Lazzari da SIlveira

Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground	Acceso
Ruiz Ritter,Ricardo Jacobsen Gloeckner

A função garantista processual dos princípios restaurativos	Acceso
Rubens Lira Barros Pacheco,Selma Pereira de Santana

Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade	Acceso
Marcelo Buttelli Ramos

Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal	Acceso
Strauss Vidrich de Souza,Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal	Acceso
Guilherme Augusto Dornelles de Souza,Lígia Mori Madeira

O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio	Acceso
Keite Wieira

Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?	Acceso
Fabricio Vasconcelos Gomes,Marcelo de Castro Cunha Filho,Victor Nóbrega Luccas

The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy	Acceso
Mateus de Oliveira Fornasier,Gustavo Silveira Borges

The non-affiliates in China?s Political Party System: how to play a role?	Acceso
Di Zhou

Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development	Acceso
Mona Mahecha,Monika Punia

Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais	Acceso
Lucas Villa,Bruno Amaral Machado