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Acursio Ypiranga Benevides Júnior,Rafael da Silva Menezes
O objetivo deste artigo é analisar a equivalência do conceito de democracia deliberativa no instituto da consulta prévia prevista pela Convenção n.º 169 da OIT na perspectiva do cenário amazônico. Primeiro, expomos ideias acerca de democracias deliberati...
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Gargarella Roberto
Este artículo presenta propuestas de acciones judiciales favorables al diálogo constitucional y democrático, a fin de adaptarlas al contexto de democracias defectuosas. La práctica judicial goza de una posición institucional que permite la reparación de ...
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Rafael Antonio Baldo
Pág. 689 - 705
O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia no processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método de...
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Luís Roberto Barroso
Pág. 23 - 50
Artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder Legislativo na consagração de di...
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Giovanna Maria Frisso
Pág. 424 - 437
A possibilidade concreta de uma constituição europeia provocou um rico debate acerca das condições necessárias a uma democracia constitucional supranacional. Este artigo retoma este debate para analisar a possibilidade de a Corte Europeia de Justiça, com...
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Jorge Aguirre
Desde la inquietud de la calidad comunicativa y deliberativa de la democracia, el objetivo es analizar los aportes de la Web a la representatividad y la participación ciudadana; contrastando los mass media tradicionales con las Tecnologías de Información...
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Yves Sintomer
Pág. 133 - 156
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Francisco Mata Machado Tavares
Pág. 253 - 265
O presente artigo propõe uma tipologia das principais políticas públicas orientadas ao direito humano de difusãoda manifestação cultural. Com base no critério do modo e da intensidade com que o Estado participa na prestação dessaspolíticas, identificam-s...
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