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Armin von Bogdandy
O presente artigo se propõe a examinar os fundamentos jurídicos, a legitimidade e o êxito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho se estrutura em seis partes. Na primeira parte, explica como tal sistema recebeu um mandato para promover ...
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Mônica Berçot El-Jaick
Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarc...
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Giego Alves de Souza
Pág. 115 - 126
O Instituto Federal de Minas Gerais é uma das organizações da Rede Federal de Educação Superior que traça sua estratégia de médio prazo por meio de Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI). O presente trabalho teve o objetivo de verificar a utilizaç...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
Pág. 113 - 126
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar dentro da temática dos fins da pena a prevenção especial negativa como local onde a dinâmica atuarial tem encontrado seu espaço no subsistema jurídico-penal. Por meio de revisão bibliográfica, o artigo, primeiro,...
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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
O trabalho faz uma breve discussão teórica sobre questões atinentes à tributação sobre herança e doação, bem como traça comparativos entre países. Em seguida verifica a evolução da arrecadação deste imposto no Brasil, desde o ano de 2001, comparando os d...
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A. García-Ortega
Pág. e177
Los criterios de diseño y dimensionamiento de las estructuras góticas aún nos son en gran medida desconocidos, y particularmente en España al carecer de una tratadística coetánea similar a la centroeuropea. Ésta evidencia un sencillo proceder a través de...
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Leonardo Roscoe Bessa
Pág. 132 - 146
O presente artigo aborda o ônus da prova segundo critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo novo Código de Processo Civil (NCPC) e traça um paralelo entre os institutos da inversão do ônus da prova e da distribuição dinâmica...
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Luciana Moraais de Freitas
O experimento foi conduzido na Fazenda Água Limpa ? UnB, Brasília ? DF, com o objetivo de avaliar a influência da adubação nitrogenada, potássica e com silício na incidência da traça-das-crucíferas e nas características agronômicas em plantas de repolho ...
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Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva
Traça breve percurso do autor, mencionando as oportunidades em que produziu (no mestrado) e utilizou em experimento (no doutorado) fotografias do cotidiano de mulheres idosas, cujas imagens, de 1992, compartilha nesta publicação especial relativa à I Bie...
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Rodrigo Furtado Eça,Ana Paula Fracalanza,Pedro Roberto Jacobi
Pág. 49 - 58
O trabalho busca identificar os principais elementos econômicos, sociais, políticos e ambientais que estruturaram a gestão dos recursos hídricos ao longo do século XX no Estado de São Paulo, culminando na promulgação da Política Estadual de Recursos Hídr...
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