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Revista Brasileira de Polͭticas P�blicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electr�nica

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22 art�culos asociados

Volumen 6 N�mero 3 Parte 0 A�o 2016

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�ntegra da Revista	Acceso
Equipe Editorial
P�g. 1 - 364

Da teoria objetiva da desconsidera��o da personalidade jur�dica e os grupos de sociedades sob a �tica das rela��es de consumo	Acceso
Daniel Amin Ferraz,Marcus Vin�cius Silveira de S�
P�g. 112 - 130

A invers�o do �nus da prova e a teoria da distribui��o din�mica: semelhan�as e incompatibilidades	Acceso
Leonardo Roscoe Bessa
P�g. 132 - 146

A cl�usula de interdi��o de concorr�ncia no direito brasileiro e sua fundamenta��o hist�rica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrin�rios e jurisprudenciais	Acceso
Daniel Amin Ferraz,Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
P�g. 148 - 167

Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic	Acceso
Luciano Carlos Rezzoagli,Gonzalo Chiapello,Florencia Cabrera
P�g. 169 - 183

A contradi��o entre a regulamenta��o existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doen�as negligenciadas	Acceso
Marcos Vin�cio Chein Feres,Lorena Abbas da Silva,Pedro Henrique Oliveira Cuco,Alan Rossi Silva
P�g. 185 - 199

A efetividade da Lei Maria da Penha quanto � orienta��o sexual	Acceso
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
P�g. 201 - 212

A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio � tens�o entre o dever de prestar contas e a garantia da independ�ncia judicial	Acceso
Marcelo Roseno
P�g. 21 - 31

Transexualidade e o ?direito dos banheiros? no STF: uma reflex�o � luz de Post, Siegel e Fraser	Acceso
Maria Eugenia Bunchaft
P�g. 214 - 234

China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals	Acceso
Di Zhou
P�g. 236 - 249

Contamina��o microbiol�gica da �gua: perspectivas a partir do di�logo entre as fontes do direito	Acceso
Patr�cia Maino Wartha,Haide Maria Hupffer,Gustavo da Silva Santanna,Fernando Rosado Spilki
P�g. 251 - 268

Solar panels in Brazil: a feasible public policy	Acceso
Henrique Pissaia de Souza
P�g. 270 - 279

Unidades de conserva��o, terras ind�genas e quilombolas no estado do Amap�: como desenvolver um estado cujo territ�rio est� 70% protegido por leis?	Acceso
Linara Oeiras Assun��o
P�g. 281 - 299

A educa��o diferenciada como pol�tica p�blica de inclus�o social dos Guarani e Kaiow� no estado do Mato Grosso do Sul	Acceso
Isabelle Dias Carneiro Santos
P�g. 301 - 319

Estado e religi�o. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: invent�rio de possibilidades especulativas, hist�ricas e instrumentais	Acceso
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patr�cia Perrone Campos Mello
P�g. 321 - 349

The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy?	Acceso
Stefan Kirchner
P�g. 33 - 41

O rio e a cidade: o di�logo jur�dico entre o plano h�drico e o plano diretor	Acceso
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
P�g. 351 - 361

Condicionantes e diretrizes de pol�ticas p�blicas: um enfoque comunitarista da transforma��o social	Acceso
Jo�o Pedro Schmidt
P�g. 43 - 63

Inova��o institucional e resist�ncia corporativa: o processo de institucionaliza��o e legitima��o do Conselho Nacional de Justi�a	Acceso
Leandro Molhano Ribeiro,Christiane Jalles Paula
P�g. 5 - 19

Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social.	Acceso
Thiago Souza Araujo,Kinn Peduti,Kinn Peduti,Aires Jose Rover,Aires Jose Rover
P�g. 65 - 89

A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jur�dicas. A empresa como agente de efetiva��o dos direirtos sociais: notas introdut�rias ao direito empresarial constitucional.	Acceso
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patr�cia Perrone Campos Mello
P�g. 91 - 110