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Revista Brasileira de Polͭticas P�blicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electr�nica

Tablas de contenido

23 art�culos asociados

Volumen 7 N�mero 2 Parte 0 A�o 2017

Aspectos urban�sticos, civis e registrais do direito real de laje	Acceso
Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Fernanda Loures de Oliveira
P�g. 121 - 146

Intera��o entre acessibilidade urban�stica e direito � cidade: uma aproxima��o poss�vel e adequada � possibilidade de inclus�o social das pessoas com defici�ncia	Acceso
Domingos do Nascimento Nonato,Raimundo Wilson Gama Raiol,Daniella Maria dos Santos Dias
P�g. 147 - 167

Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regulariza��o fundi�ria	Acceso
Helton Junio Da Silva,Rafhael Frattari Bonito,Renata Aparecida De Oliveira Dias
P�g. 15 - 31

�ntegra da revista	Acceso
Marcelo D. Varella,Priscila Andrade,Paulo Carmona,Jefferson Carus Guedes
P�g. 15 - 403

Longevidade e cidade: do dano urban�stico � garantia do direito � moradia adequada para idosos de baixa renda.	Acceso
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro,Nayara Mendes Silva,Vania Aparecida Gurian Varoto
P�g. 168 - 186

Regulariza��o fundi�ria e pol�tica ambiental: incongru�ncias do cadastro ambiental rural no estado do par�	Acceso
Lise Tupiassu,Jean-Raphael Gros-Desormaux,Gisleno Augusto Costa da Cruz
P�g. 187 - 202

A regulariza��o do parcelamento do solo de loteamentos p�blicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapec�/SC	Acceso
Reginaldo Pereira,Karen Bissani
P�g. 203 - 214

Regulariza��o fundi�ria - nova lei - velhas pr�ticas: caso de aragua�na ? amaz�nia legal.	Acceso
Jo�o Aparecido Bazolli,Mariela Cristina Ayres Oliveira,Olivia Campos Maia Pereira
P�g. 215 - 230

Regulariza��o fundi�ria de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil	Acceso
Antonio Hilario Aguilera Urquiza,Lourival dos Santos
P�g. 231 - 247

Pol�ticas p�blicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ci�ncia e esporte de Fortaleza, estado do Cear�	Acceso
Mariana Dion�sio de Andrade,Rodrigo Ferraz de Castro Rem�gio
P�g. 248 - 264

O acesso � �gua pot�vel como parcela do m�nimo existencial: reflex�es sobre a interrup��o do servi�o p�blico de abastecimento de �gua por inadimplemento do usu�rio	Acceso
Augusto C�sar Leite de Resende
P�g. 265 - 283

Acerca da seguran�a jur�dica e da uniformidade das decis�es a partir do novo c�digo de processo civil � luz do modelo constitucional do processo brasileiro	Acceso
Cintia Garabini Lages,L�cio Ant�nio Chamon Junior
P�g. 285 - 301

O impacto do federalismo sanit�rio brasileiro na efetividade do direito � sa�de	Acceso
Renato Braz Mehanna Khamis,Ivan Ricardo Garisio Sartori
P�g. 302 - 312

A evolu��o hist�rica dos direitos da crian�a e do adolescente: da insignific�ncia jur�dica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais	Acceso
Renata Mantovani de Lima,Leonardo Macedo Poli,Leonardo Macedo Poli,Fernanda S�o Jos�,Fernanda S�o Jos�
P�g. 313 - 329

A prote��o positiva do dom�nio p�blico	Acceso
Maria Edelvacy Pinto Marinho
P�g. 32 - 40

A interven��o direta e indireta na atividade econ�mica em face da ordem jur�dica brasileira	Acceso
Ant�nio Francisco Frota Neves,Hector Valverde Santana
P�g. 330 - 348

Conflitos agr�rios: desobedi�ncia civil ou crime?	Acceso
Edilene L�bo,Paulo Henrique Brant Vieira
P�g. 349 - 367

O poder pol�tico e a m�dia de massa: a perspectiva da fiscaliza��o de concess�es e outorgas de radiodifus�o no Brasil	Acceso
Bruno Mello Correa de Barros,Rafael Santos de Oliveira
P�g. 368 - 383

Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princ�pio da igualdade	Acceso
Sarah Somensi de Lima,Leda Maria Messias da Silva
P�g. 384 - 403

A regulariza��o fundi�ria urbana e rural: necessidade de marcos te�ricos e de pol�ticas p�blicas distintos	Acceso
�milien Vilas Boas Reis,M�rcio Lu�s de Oliveira
P�g. 41 - 53

Perspectivas sobre a rela��o urbano-rural: repercuss�es jur�dicas no im�vel agr�rio ap�s a edi��o da lei n. 13.465/2017	Acceso
Luana Nunes Bandeira Alves,Luly Rodrigues da Cunha Fischer
P�g. 54 - 79

A fun��o urban�stica do registro de im�veis na inscri��o de constru��es	Acceso
Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Fernanda Loures de Oliveira
P�g. 80 - 96

Direitos de propriedade e instrumentos econ�micos de regula��o ambiental: uma an�lise das atribui��es impl�citas	Acceso
Laura Meneghel dos Santos,Ant�nio Jos� Maristrello Porto,R�mulo Silveira da Rocha Sampaio
P�g. 97 - 120