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Elder Maia Goltzman,Monica Teresa Costa Sousa
Este artigo tem como problemática de pesquisa averiguar a compatibilidade material do art. 326-A do Código Eleitoral, inserido pela Lei nº 13.834/2019, em cotejo com o art. 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que trata da liberdade de exp...
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Lígia Fabris Campos,Décio Vieira da Rocha,Leandro Molhano Ribeiro,Vitor de Moraes Peixoto
O objetivo do trabalho é descrever e analisar a desigualdade de gênero nas eleições proporcionais de 2018 a partir dos seguintes parâmetros: i) o número de candidaturas masculinas e femininas; ii) o perfil sociodemográfico de candidatas e candidatos; iii...
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Luis Gustavo Grohmann
Pág. 135 - 163
O artigo examina os efeitos da alteração do número de vereadores nos municípios brasileiros, nas eleições de 2004, sobre a representação política. Para tanto, empregou o método experimental. Revela que esses efeitos são o aumento da desproporcionalidade ...
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Bernardo Silva De Seixas,Roberta Kelly Silva Souza
Pág. 605 - 620
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preevem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela inação do Poder Legislativo, resul...
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Yuri Jordy Figueiredo
Pág. 53 - 69
Este trabalho abordará a importância do pluripartidarismo político como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático, condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada, heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrar...
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Bolívar Lamounier
Parlamentarismo, sistema eleitoral e governabilidade
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