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Thayara Castelo Branco
Pág. 1063 - 1078
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de ?tratamento? com base nodiscurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação(penal) ao sujeito ?perigoso? e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistem...
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Fabricio Martins Mendonca,António Lucas Soares
Na utilização de ontologias como sistemas de organização do conhecimento para fins de representação, organização e recuperação da informação, um dos maiores desafios é o processo de construção da ontologia, o qual é complexo e exige conhecimentos técnico...
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Urá Lobato Martins
Pág. 309 - 328
RESUMO: O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à saúde. Para tanto, será feita revisão da literatura com a finalidade de demonstrar as correntes doutrinárias sobre as possi...
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