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Bruna Ranção Conti,Marta de Azevedo Irving,Diogo de Carvalho Antunes
O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condic...
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Eduardo Abilhoa Mattar,Tereza Cristina Polato Hoffmann,Nelson Yoshihiro Nakajima,Alessandro Camargo Ângelo
Para garantir os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da sociedade, são necessários mecanismos efetivos de incentivo, atuando complementarmente aos instrumentos de comando e controle. O ICMS Ecológico paranaense, primeiro projeto do gênero ado...
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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Isabella Moura Carvalho Lima,Laura Jane Gomes,Milton Marques Fernandes
O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que tem sido apontado como uma importante estratégia de associação do incremento do orçamento municipal com a conservação da biodiversidade a partir da criação e manutenção de áreas protegidas. Este artigo obje...
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Mayke do Couto Lima,Sady Júnior Martins da Costa de Menezes,Fábio Souto Almeida
Pág. 1130 - 1146
O objetivo deste trabalho foi estudar a cobertura florestal da Área de Proteção Ambiental Rainha das Águas (APA Rainha das Águas) e apontar as suas contingências e potencialidades, visando embasar o seu futuro plano de manejo. A APA abrange todo o Municí...
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Gabriel Moraes Outeiro
O objetivo deste trabalho foi investigar os reflexos da política de ICMS verde, como incentivo à sustentabilidade florestal, ao comparar os índices de desmatamento com os valores dos repasses de 5 municípios localizados na mesorregião do sudeste paraense...
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Karoline Freire Oliveira,Octávio Campos Fischer
O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Cor...
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Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
Este artigo examina a aplicação pelo Supremo Tribunal Federal do princípio seletividade em razão da essencialidade no IPI e do ICMS, notadamente no caso da busca de finalidade extrafiscal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram ver...
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Aline Barandas
A Resolução no 13/2012 do Senado Federal trouxe para os contribuintes importadores de mercadoria uma alíquota de ICMS reduzida e padronizada de 4% para as operações seguintes com a mercadoria importada desde que não industrializada e se industrializada, ...
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Julliene Larissa de Abreu Lima,Neíse Karla Pereira Sousa,Rodrigo de Queiroz Nóbrega,Alan Santos de Oliveira
Pág. 66 - 81
O presente estudo objetivou estabelecer o nível de dependência em municípios sedes das regiões geoadministrativas em relação aos valores resultantes das transferências governamentais da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merc...
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