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Beatriz Duarte Correa de Brito,Josué Mastrodi Neto    
Neste breve artigo estudaremos as esferas de responsabilidade do poluidor que causa dano ambiental, em especial as possíveis responsabilidades da mineradora Samarco pelos danos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão e do transbordamen... ver más
Revista: Desenvolvimento e Meio Ambiente    Formato: Electrónico

 
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Davi de Paiva Costa Tangerino     Pág. 186 - 202
A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, responsabilidade p... ver más
Revista: Logos Ciencia & TecnologÍ­a    Formato: Electrónico

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