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Antonio Teixeira de Barros
O artigo analisa as percepções de cidadãos que participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados durante o ano de 2019. Foram aplicados 552 questionários, o ...
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Leandro Molhano Ribeiro,Mariana Novotny Muniz
O artigo tem como objetivo analisar o caso do Mandado de Segurança nº 27.931, que judicializou uma das regras constitucionais referentes à tramitação de medidas provisórias, determinando o alcance da expressão ?deliberações legislativas? (artigo 62, §6º,...
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Claudio Henrique Miranda Horst
Pág. 366 - 384
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental e...
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Henrique César Melo Ribeiro
O objetivo deste estudo foi investigar o estado da arte da produção científica divulgada no Congresso UNB de Contabilidade e Governança. Metodologicamente trata-se de um artigo com abordagem quantitativa, utilizando técnicas bibliométricas e sociométrica...
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Nicole Regina Souza Rovaris,Denize Cavichioli,Denis Dall'asta
O estudo objetivou analisar o desenvolvimento da produção acadêmica brasileira acerca da Teoria das Escolhas Públicas no período compreendido entre ao anos de 1996 e 2015. Os pontos teóricos abordados foram a trajetória, principais conceitos e abordagens...
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Carolini da Silva
Pág. 30 - 41
O objetivo deste paper é analisar se há relação entre a qualidade da democracia e a confiança política no Brasil. Para alcançar tal objetivo, em um primeiro momento, ensaiamos um ponto de contato entre as literaturas e, em um segundo momento, analisamos ...
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André Lipp Pinto Basto Lupi
A recente edição de Medida Provisória instituindo a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica alterou dispositivos do Código Civil e estabeleceu princípios de interpretação que pretendem reduzir o dirigismo sobre os contratos comerciais. Este artigo...
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Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
A utilização de Medidas Provisórias (MPs) para a formação, estruturação, veiculação e normatização de políticas públicas (estas compreendidas como o programa de ação do Governo) tem se tornado cada vez mais recorrente. A possibilidade de adoção de MPs, c...
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Ilse Gomes Silva
Pág. 503 - 518
O artigo resgata o processo político que resultou no golpe contra a democracia brasileira ao afastar a presidente Dilma Rousse5 sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Apresenta os principais eixos da agenda conservadora encaminhada pelo govern...
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Andre Vasques Vital,Cristiane Gomes Barreto
O ensaio analisa a formação, a atuação e as controvérsias políticas em torno da Inspetoria da Pesca, instituição que funcionou como um órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), entre os anos de 1913 e 1915. Vista pelo M...
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