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Marcos Spínola Nazareth, Angelo Costa Gurgel, Wilson da Cruz Vieira
Pág. 265 - 304
O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A liter...
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Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
Este trabalho se propôs a investigar a (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/16, na parte em que ela alterou o critério espacial do serviço de arrendamento mercantil. Chegou-se à conclusão de que a Lei Complementar nº 157/16 é inconstitucion...
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Raquel de Andrade Vieira Alves
O presente artigo tem o objetivo de analisar as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, expondo os principais mecanismos de distorção, que distanciam o modelo federativo atual do modelo desenhado pelo constituinte de 1988, e suas conseqüências, ...
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Raquel Mousinho de Moura Fé
Pág. 93 - 114
Qual é o papel dos instrumentos de meação de recursos da União com os Estados e Municípios no contexto do federalismo praticado no Brasil? Este artigo objetiva investigar o federalismo instalado no Brasil a partir dos mecanismos de repartição de rendas e...
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Raquel de Andrade Vieira Alves
O presente artigo propõe uma nova interpretação do art. 160 da Constituição Federal à luz do modelo atual de federalismo fiscal brasileiro, identificando parâmetros que possam orientar a retenção de recursos destinados aos entes subnacionais pela União.
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Jane Noronha Carvalhais,Elisa Maria Pinto da Rocha
Pág. 71 - 84
O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da alocação de recursos locais em á...
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Wellington de Oliveira Massardi,Luiz Antônio Abrantes
Pág. 144 - 161
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processo de descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferências intergovernamentais ou pela ampliação de competências tri...
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Leonardo Javier Mastronardi
Pág. 37 - 70
El objetivo del trabajo es analizar las externalidades fiscales pecuniarias provocadas al cambiar políticas fiscales a nivel regional o nacional en Argentina. Para el análisis se utiliza un modelo de equilibrio general estático bi-regional para la Ciudad...
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Catalina Molinatti
Pág. 11 - 25
Este trabajo se propone contribuir a la comprensión de la estructura de la imposición sobre la propiedad inmobiliaria en la Argentina desde la perspectiva del federalismo fiscal. En primer lugar, se analiza la configuración legal del sistema tributario a...
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Luciano Carlos Rezzoagli
Pág. 21 - 41
En este escrito se aborda el problema relativo a la conformación y desarrollo del derecho tributario ambiental, como así también las dificultades que plantean las relaciones competenciales (o la falta de ellas) entre las diferentes instancias de Gobierno...
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