ARTÍCULO
TITULO

Aspectos da Política Nacional de Saneamento diante da transição democrática da sociedade e do Estado brasileiro

Ricardo Silva Gama    

Resumen

Apresenta-se um breve estudo sobre a Política Nacional de Saneamento, mediante exposição de umpanorama do regime da antiga Lei n.º 5.318/67 em comparação com aquele trazido pela nova políticapública do setor, consubstanciada na Lei n.º 11.445/2007. Puderam ser extraídos da pesquisa algunselementos que apontam um impulso participativo na nova legislação, contudo, de modo ainda tímidodiante das possibilidades que se encontravam nas mãos dos gestores desta política pública. Após, busca--se incursão e rápida análise acerca dos dados relativos ao esgotamento sanitário em âmbitos nacional,regional e local, extraindo-se as conclusões que se entenderam pertinentes, no sentido de que a políticasanitária nacional, de modo geral, encontra precária implementação, especialmente considerando-se osdados obtidos na bacia hidrográfica do litoral do Paraná.

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